A presidenta Dilma
Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso
público em todo o país. Foi publicada hoje no Diário Oficial da Uniao e já entra
em vigor. A medida provisoria foi aprovada no mês passado pelo Senado Federal e
prevê ainda que, a partir de 2016, os maços de cigarros tragam mensagens de
advertência sobre os riscos do produto à saúde tambem em 30% da parte frontal
(hoje sao mostradas somente na parte de trás das embalagens).
Dilma vetou, alem do mais, outro parágrafo
que permitia a "divulgaçao institucional dos fabricantes" [de derivados de
tabaco]. Com isso, a empresa poderia promover seu nome em eventos, mas sem citar
o produto que comercializa - "O trecho foi alvo de polêmica no Congresso e alvo
de críticas do ministro Alexandre Padilha, da Saúde" - comenta a folha.com - "O dispositivo introduz expressamente a
possibilidade de divulgaçao institucional dos fabricantes de tabaco, em
desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial
a Convençao-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco", foi a justificativa da
Saude.
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